EMP 1 => PL 2125/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2125/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF

28/04/2020

Ementa

Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2020

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).