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PL 2234/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 28/04/2020
Ementa
Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, maus- tratos, animal, ampliação, conduta criminosa, aumento da pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 2122/20). Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 828/2021/SGM/P
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 45
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2234/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências".
09/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 2122/20). Oficie-se e, após, publique-se.
• Ofício de devolução nº 828/2021/SGM/P
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/21 PAG 45
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2234/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 2122/20). Oficie-se e, após, publique-se.