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REQ 815/2020

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 704/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PV/CE

28/04/2020

Ementa

Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

15/05/2020

Não conheço do Requerimento nº 815/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 704/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 815/2020, pelo Deputado Célio Studart  (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".

15/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Não conheço do Requerimento nº 815/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 704/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

15/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2020