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PL 2232/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5872/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE 28/04/2020
Ementa
Acrescenta o art. 58A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.
Apensados
Apensados ao PL 2232/2020 (2)
PL 92/2021; PL 716/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2232/2020, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra  (PTB/CE), que "Acrescenta o art. 58A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-70/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 13.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-92/2021.
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-716/2022.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005.