PL 2227/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5213/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Greyce Elias - AVANTE/MG

28/04/2020

Ementa

Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão de carteira de identificação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2020

Apense-se à(ao) PL-5213/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2227/2020, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), que: "Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão de carteira de identificação".

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5213/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 166.