| PL 2224/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Alexandre Padilha - PT/SP | 27/04/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo, Poder Legislativo, Medida de emergência, Desastre ambiental, calamidade pública, reorganização, setor produtivo, fortalecimento, produção agrícola, indústria, produto essencial, abastecimento, população, saneamento básico, insumo, proteção, profissional de saúde, Hospital, Comitê Gestor do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (CGPERP), Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP), contratação, trabalhador, caráter temporário, recursos, Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva (FERP), enfrentamento, Emergência de saúde pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto nos arts. 2º, 49, 61, §1º, II, “e” e 174, caput, todos da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2224/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências. ". | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto nos arts. 2º, 49, 61, §1º, II, “e” e 174, caput, todos da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício de devolução nº 287/2021/SGM/P. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/21 PÅG 271 | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2224/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2021 | Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto nos arts. 2º, 49, 61, §1º, II, “e” e 174, caput, todos da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||