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PL 2221/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 27/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, inclusão, modelo, mobilidade urbana, priorização, transporte público coletivo, aperfeiçoamento, política tarifária, fundo interfederativo, parceria público-privada. _Alteração, Estatuto da Metrópole, criação, autoridade metropolitana de transporte, governança interfederativa. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, autorização, serviços, transporte rodoviário, passageiro, transporte interestadual, transporte internacional. _Alteração, Lei da Acessibilidade, acessibilidade, estação rodoviária, embarque, desembarque, passageiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 09/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2221/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz  (PDT/PE), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências. ".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 160
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
28/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2021)
01/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), para reexame do parecer.
09/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho  (MDB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), a pedido, para reexame de parecer.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
23/03/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2221/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2221/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2221/2020 Parecer do Relator 26/05/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 2221/2020 Substitutivo 27/05/2021 Fábio Ramalho Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.
PRL 2 CVT => PL 2221/2020 Parecer do Relator 09/06/2021 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CVT => PL 2221/2020 Substitutivo 09/06/2021 Fábio Ramalho Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.