EMP 19 => MPV 907/2019

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Acessória de:

MPV 907/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marx Beltrão - PSD/AL

27/04/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 19 PLEN, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL).

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 19 PLEN, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL).