PLV 8/2020 MPV90719

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 907/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Cardoso Jr - MDB/MG

27/04/2020

Ementa

Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2020

Comissão Mista da MPV 907/2019 (MPV90719)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2020, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2020

Comissão Mista da MPV 907/2019 (MPV90719)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 8/2020, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que: "[EMENTA!]".