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PL 2198/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Coronel Armando - PSL/SC 27/04/2020
Ementa
Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020. ".
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1358/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Coronel Armando (PSL-SC), que: "Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 2198/2020, que 'Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020'".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.358/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2065/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.”       ".