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PL 2198/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Coronel Armando - PSL/SC 27/04/2020
Ementa
Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.
Indexação
Liberação, Pessoa com transtorno do espectro autista, acesso, rua, calamidade pública, isolamento, social, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2198/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020. ".
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1358/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Coronel Armando (PSL-SC), que: "Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 2198/2020, que 'Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020'".
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.358/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2065/2020, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.”       ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2198/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1358/2020 Requerimento 01/06/2020 Paula Belmonte Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 2198/2020, que "Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020".
REQ 2065/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 05/08/2020 Paula Belmonte Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2198/2020, que “Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.”