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REQ 780/2020

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 995/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bismarck - PDT/CE

27/04/2020

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2020

Dou por prejudicado o Requerimento n. 780/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 14 de maio de 2020. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1779/2020, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ), que "Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil. ".

27/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 780/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck  (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 995, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1179, de 2020".

20/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Dou por prejudicado o Requerimento n. 780/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 14 de maio de 2020. Publique-se.

20/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 780/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/05/2020

Dou por prejudicado o Requerimento n. 780/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 14 de maio de 2020. Publique-se.