Imprimir

PL 2170/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2109/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bira do Pindaré - PSB/MA, Alessandro Molon - PSB/RJ, Aliel Machado - PSB/PR, Danilo Cabral - PSB/PE, Denis Bezerra - PSB/CE, Mauro Nazif - PSB/RO, Ted Conti - PSB/ES 24/04/2020
Ementa
Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Indexação
Concessão, benefício, profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, Setor público, Setor Privado, pontuação, Concurso de títulos, concurso público, Recrutamento e seleção de pessoal, Administração Pública, critério, tempo de serviço, Período aquisitivo, férias, Licença para capacitação, combate, pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, prioridade, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-2109/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2109/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2170/2020, pela Deputados Bira do Pindaré  (PSB/MA)e outros, que "Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
".
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 855/2020, pela Deputados Danilo Cabral  (PSB/PE) e Bira do Pindaré  PSB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2170/2020".
08/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 855/2020, conforme despacho do seguine teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2109/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 114.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2109/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2170/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-2109/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2170/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 855/2020 Requerimento 29/04/2020 Danilo Cabral Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2170/2020