Imprimir

PL 2165/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1846/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Silveira - PSL/RJ, Major Fabiana - PSL/RJ 23/04/2020
Ementa
Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele.
Indexação
Reconhecimento, motivo, falecimento, profissional da segurança pública, pandemia, coronavírus, atuação, decorrência, combate, vírus, período, estado de emergência, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020
Apensados
Apensados ao PL 2165/2020 (1)
PL 2032/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2165/2020, pelo Deputado Daniel Silveira  (PSL/RJ), que "Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele".
22/10/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2614/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2165/2020".
05/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2614/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
18/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2032/2021.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2165/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2165/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2614/2020 Requerimento 22/10/2020 Major Fabiana Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2165/2020.