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REQ 771/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1684/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA, Alencar Santana Braga - PT/SP 24/04/2020
Ementa
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 771/2020, pela Deputados Valmir Assunção  (PT/BA) e Alencar Santana Braga  PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19".
04/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se.
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2020
15/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1133/2020, pelos Deputados Valmir Assunção  (PT/BA) e Alencar Santana Braga  PT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento do 771/2020".
28/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.133/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.133/2020, tendo em vista que o Requerimento n. 771/2020 já foi objeto de decisão, exarada em 4 de maio de 2020. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 771/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se.
REQ 771/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1133/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 15/05/2020 Valmir Assunção Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento do 771/2020