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PL 2162/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP 24/04/2020
Ementa
Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2162/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2162/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior. ".
Apresentação do Requerimento n. 772/2020, pela Deputadas David Miranda  (PSOL/RJ) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Requer a coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020".
Apresentação do Requerimento n. 776/2020, pela Deputadas Edmilson Rodrigues  (PSOL/PA) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Solicitação de coautoria no PL 2162/2020".
Apresentação do Requerimento n. 777/2020, pela Deputadas Sâmia Bomfim  (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Requer coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.
".
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 819/2020, pela Deputadas Luiza Erundina  (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº
2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda
Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de
emergência de saúde pública relacionada à pandemia da
Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes
no Brasil com diplomas expedidos no exterior”. ".