MSC 213/2020

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 208/2020

Acessória de:

PLP 108/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/04/2020

Ementa

Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que " Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 213/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que ' Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS'".

16/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 345/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
".