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| MSC 213/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | OF 208/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 108/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 23/04/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que " Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS" | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 213/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que ' Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS'". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 345/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. ". |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 213/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| MSC 345/2020 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 16/06/2020 | Poder Executivo | Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. |
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