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PL 2136/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14198/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE, Luisa Canziani - PTB/PR, Celso Sabino - PSDB/PA 23/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14198/2021. DOU 03/09/21 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2136/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV-CE) e outros, que: "Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde".
11/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 998/2020, pela Deputados Célio Studart  (PV/CE) e outros, que " Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2645/2020.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2645/2020 apensada.
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
27/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1347/2021, pelos Deputados Luisa Canziani  (PTB/PR) e Célio Studart  PV, que "Requer coautoria do PL 2136/2020, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)".
23/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1368/2021, pelos Deputados Celso Sabino  (PSDB/PA) e Célio Studart  PV, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2136/2020".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.347/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 1.368/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/06/2021 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 998/2020 do Sr. Célio Studart que  Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 998/2020.
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
30/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos  (PL/RJ).
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos  (PL/RJ).
30/06/2021 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL nº 2.645, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2645/2020, apensado.
• Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.645, de 2020, apensado.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.136-A/2020).
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2645/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).
30/06/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos  (PL/RJ).
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 766/2021/SGM-P.
13/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 460/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14198/2021. DOU 03/09/21 PÁG 01 COL 01.