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PL 2135/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 758/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gleisi Hoffmann - PT/PR, Waldenor Pereira - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Zeca Dirceu - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA 23/04/2020
Ementa
Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2135/2020, pela Deputada Gleisi Hoffmann  (PT/PR), que "Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação".
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 778/2020, pela Deputadas Waldenor Pereira  (PT/BA) e Gleisi Hoffmann  PT, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 2135 de 2020, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que “Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação”".
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 827/2020, pela Deputadas Patrus Ananias  (PT/MG) e Gleisi Hoffmann  PT, que "Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação".
30/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 867/2020, pela Deputadas Zeca Dirceu  (PT/PR) e Gleisi Hoffmann  PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2135/2020, de
autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que suspende o pagamento das parcelas dos
financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação".
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 893/2020, pela Deputadas João Daniel  (PT/SE) e Gleisi Hoffmann  PT, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2135 de 2020".
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 827/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 893/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 867/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020".
25/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1673/2020, pelo Deputado Valmir Assunção  (PT/BA) e outros, que "Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação".
01/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.673/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 354.
13/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-758/2020
Recebimento pela CDU.
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."