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PL 2135/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 758/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gleisi Hoffmann - PT/PR, Waldenor Pereira - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Zeca Dirceu - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA |
23/04/2020 |
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Ementa |
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Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação. |
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Indexação |
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Suspensão, prazo determinado, pagamento, financiamento habitacional, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2135/2020, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação". |
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24/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 778/2020, pela Deputadas Waldenor Pereira (PT/BA) e Gleisi Hoffmann PT, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 2135 de 2020, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que “Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação”". |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 827/2020, pela Deputadas Patrus Ananias (PT/MG) e Gleisi Hoffmann PT, que "Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação". |
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30/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 867/2020, pela Deputadas Zeca Dirceu (PT/PR) e Gleisi Hoffmann PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2135/2020, de
autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que suspende o pagamento das parcelas dos
financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação". |
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04/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 893/2020, pela Deputadas João Daniel (PT/SE) e Gleisi Hoffmann PT, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2135 de 2020". |
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07/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 827/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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Deferido o Requerimento n. 893/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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08/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 867/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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04/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020". |
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25/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1673/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação". |
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01/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.673/2020, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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08/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 354. |
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13/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU, apensado ao PL-758/2020 |
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Recebimento pela CDU. |
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15/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2135/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/05/2020 |
Deferido o Requerimento n. 893/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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08/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 2135/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 778/2020 |
Requerimento |
24/04/2020 |
Waldenor Pereira |
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Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 2135 de 2020, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que “Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação”. |
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REQ 827/2020 |
Requerimento |
28/04/2020 |
Patrus Ananias |
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Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2135/2020, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação. |
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REQ 867/2020 |
Requerimento |
30/04/2020 |
Zeca Dirceu |
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Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2135/2020, de
autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que suspende o pagamento das parcelas dos
financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação |
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REQ 893/2020 |
Requerimento |
04/05/2020 |
João Daniel |
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Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2135 de 2020 |
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REQ 1439/2020 |
Requerimento de Apensação |
04/06/2020 |
Enio Verri |
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Requer que os Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.208/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 tramitem conjuntamente.
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REQ 1673/2020 |
Requerimento |
25/06/2020 |
Valmir Assunção |
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Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 2135/2020 |
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