REQ 756/2020

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)

Situação:

Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP

23/04/2020

Ementa

Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre os impedimentos e entraves para o pagamento da Renda básica emergencial em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil e, ainda, sobre o recuo do Governo Federal no pagamento antecipado da segunda parcela do auxílio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2022

Declaro prejudicados os Requerimentos n. 182/2019, n. 436/2019, n. 472/2019, n. 517/2019, n. 518/2019, n. 665/2019, n. 667/2019, n. 694/2019, n. 1.639/2019, n. 2.000/2019, n. 2.111/2019, n. 2.239/2019, n. 2.256/2019, n. 1/2020, n. 4/2020, n. 29/2020, n. 31/2020, n. 83/2020, n. 155/2020, n. 162/2020, n. 241/2020, n. 258/2020, n. 273/2020, n. 336/2020, n. 424/2020, n. 485/2020, n. 695/2020, n. 756/2020, n. 793/2020, n. 806/2020, n. 894/2020, n. 899/2020, n. 1.055/2020, n. 1.121/2020, n. 1.205/2020, n. 1.233/2020, n. 1.245/2020, n. 1.256/2020, n. 1.257/2020, n. 1.258/2020, n. 1.274/2020, n. 1.278/2020, n. 1.280/2020, n. 1.286/2020, n. 1.337/2020, n. 1.453/2020, n. 1.456/2020, n. 1.464/2020, n. 1.469/2020, n. 1.548/2020, n. 1.561/2020, n. 1.605/2020, n. 1.830/2020, n. 1.868/2020, n. 1.893/2020, n. 1.930/2020, n. 1.982/2020, n. 2.023/2020, n. 2.033/2020, n. 2.044/2020, n. 2.187/2020, n. 2.198/2020, n. 2.204/2020, n. 2.225/2020, n. 2.328/2020, n. 2.333/2020, n. 2.334/2020, n. 2.343/2020, n. 2.359/2020, n. 2.394/2020, n. 2.413/2020, n. 2.452/2020, n. 2.616/2020, n. 2.620/2020, n. 2.624/2020, n. 2.629/2020, n. 2.684/2020, n. 2.687/2020, n. 2.691/2020, n. 2.769/2020, n. 2.773/2020, n. 2.786/2020, n. 2.787/2020, n. 2.807/2020, n. 2.818/2020, n. 3.013/2020, n. 147/2021, n. 255/2021, n. 410/2021, n. 664/2021, n. 683/2021, n. 688/2021, n. 825/2021, n. 1.040/2021, n. 1.309/2021, n. 1.483/2021, n. 1.488/2021, n. 1.564/2021, n. 1.713/2021, n. 2.326/2021, n. 2.348/2021, n. 2.389/2021, n. 2.400/2021, n. 140/2022, n. 150/2022, n. 170/2022, n. 189/2022, n. 355/2022, n. 356/2022, n. 372/2022, n. 378/2022, n. 383/2022, n. 385/2022 e n. 391/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista as exonerações das autoridades que se pretendia convocar. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se..

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro prejudicados os Requerimentos n. 182/2019, n. 436/2019, n. 472/2019, n. 517/2019, n. 518/2019, n. 665/2019, n. 667/2019, n. 694/2019, n. 1.639/2019, n. 2.000/2019, n. 2.111/2019, n. 2.239/2019, n. 2.256/2019, n. 1/2020, n. 4/2020, n. 29/2020, n. 31/2020, n. 83/2020, n. 155/2020, n. 162/2020, n. 241/2020, n. 258/2020, n. 273/2020, n. 336/2020, n. 424/2020, n. 485/2020, n. 695/2020, n. 756/2020, n. 793/2020, n. 806/2020, n. 894/2020, n. 899/2020, n. 1.055/2020, n. 1.121/2020, n. 1.205/2020, n. 1.233/2020, n. 1.245/2020, n. 1.256/2020, n. 1.257/2020, n. 1.258/2020, n. 1.274/2020, n. 1.278/2020, n. 1.280/2020, n. 1.286/2020, n. 1.337/2020, n. 1.453/2020, n. 1.456/2020, n. 1.464/2020, n. 1.469/2020, n. 1.548/2020, n. 1.561/2020, n. 1.605/2020, n. 1.830/2020, n. 1.868/2020, n. 1.893/2020, n. 1.930/2020, n. 1.982/2020, n. 2.023/2020, n. 2.033/2020, n. 2.044/2020, n. 2.187/2020, n. 2.198/2020, n. 2.204/2020, n. 2.225/2020, n. 2.328/2020, n. 2.333/2020, n. 2.334/2020, n. 2.343/2020, n. 2.359/2020, n. 2.394/2020, n. 2.413/2020, n. 2.452/2020, n. 2.616/2020, n. 2.620/2020, n. 2.624/2020, n. 2.629/2020, n. 2.684/2020, n. 2.687/2020, n. 2.691/2020, n. 2.769/2020, n. 2.773/2020, n. 2.786/2020, n. 2.787/2020, n. 2.807/2020, n. 2.818/2020, n. 3.013/2020, n. 147/2021, n. 255/2021, n. 410/2021, n. 664/2021, n. 683/2021, n. 688/2021, n. 825/2021, n. 1.040/2021, n. 1.309/2021, n. 1.483/2021, n. 1.488/2021, n. 1.564/2021, n. 1.713/2021, n. 2.326/2021, n. 2.348/2021, n. 2.389/2021, n. 2.400/2021, n. 140/2022, n. 150/2022, n. 170/2022, n. 189/2022, n. 355/2022, n. 356/2022, n. 372/2022, n. 378/2022, n. 383/2022, n. 385/2022 e n. 391/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista as exonerações das autoridades que se pretendia convocar. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 756/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre os impedimentos e entraves para o pagamento da Renda básica emergencial em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil e, ainda, sobre o recuo do Governo Federal no pagamento antecipado da segunda parcela do auxílio".

04/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 918/2020, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 756, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que 'Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre os impedimentos e entraves para o pagamento da Renda básica emergencial em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil e, ainda, sobre o recuo do Governo Federal no pagamento antecipado da segunda parcela do auxílio'".

13/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 918/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, inciso II, combinado com o artigo 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se.

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020

29/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Realizar o Encaminhamento para NATEC(SGM) - NATEC(SGM)

12/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 756/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2020

Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, inciso II, combinado com o artigo 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se.

12/04/2022

REQ 756/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 918/2020

Requerimento

04/05/2020

Luiza Erundina

Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 756, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que "Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar os devidos esclarecimentos sobre os impedimentos e entraves para o pagamento da Renda básica emergencial em meio à gravíssima crise sanitária que enfrenta o Brasil e, ainda, sobre o recuo do Governo Federal no pagamento antecipado da segunda parcela do auxílio".