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PL 2126/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3823/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP, Alencar Santana Braga - PT/SP, João Daniel - PT/SE, Rogério Correia - PT/MG, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Marília Arraes - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Mariana Carvalho - PSDB/RO 23/04/2020
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Indexação
Alteração, Lei do Repouso Semanal Remunerado, dispensa, comprovação, doença, falta ao trabalho, prazo determinado, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3823/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2126/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. ".
Apresentação do Requerimento n. 768/2020, pela Deputados Alencar Santana Braga  (PT/SP) e Alexandre Padilha  PT, que "'Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949”".
24/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 769/2020, pela Deputados João Daniel  (PT/SE) e Alexandre Padilha  PT, que "Requer a subscrição ao PL 2126 que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949”".
Apresentação do Requerimento n. 774/2020, pela Deputados Rogério Correia  (PT/MG) e Alexandre Padilha  PT, que "Requer subscrição no PL 2126/2020".
27/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 789/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato  (PSL/ES), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949  ".
Apresentação do Requerimento n. 799/2020, pela Deputados Dra. Soraya Manato  (PSL/ES) e Alexandre Padilha  PT, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949  ".
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 807/2020, pela Deputados José Airton Félix Cirilo  (PT/CE) e Alexandre Padilha  PT, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949  ".
Apresentação do Requerimento n. 808/2020, pela Deputados Marília Arraes  (PT/PE) e Alexandre Padilha  PT, que "Requer Coautoria ao PL 2126/2020, que 'Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.'".
Apresentação do Requerimento n. 816/2020, pela Deputados Jorge Solla  (PT/BA) e Alexandre Padilha  PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, 'Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949'. Tratando do Atestado Laboral".
Apresentação do Requerimento n. 826/2020, pela Deputados Patrus Ananias  (PT/MG) e Alexandre Padilha  PT, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 850/2020, pela Deputados Mariana Carvalho  (PSDB/RO) e Alexandre Padilha  PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, “Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949”, tratando do Atestado Laboral".
Apresentação do Requerimento n. 853/2020, pela Deputados Dr. Zacharias Calil  (DEM/GO) e Alexandre Padilha  PT, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 789/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância dos autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
Deferido o Requerimento n. 853/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 850/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3823/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/20 PÅG 27.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2126/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-3823/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2126/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 768/2020 Requerimento 23/04/2020 Alencar Santana Braga Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".  Tratando do Atestado Laboral.
REQ 769/2020 Requerimento 24/04/2020 João Daniel Requer a subscrição ao PL 2126 que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".
REQ 774/2020 Requerimento 24/04/2020 Rogério Correia Requer subscrição no PL 2126/2020.
REQ 789/2020 Requerimento 27/04/2020 Dra. Soraya Manato Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".  Tratando do Atestado Laboral.
REQ 799/2020 Requerimento 27/04/2020 Dra. Soraya Manato Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".  Tratando do Atestado Laboral.
         
REQ 807/2020 Requerimento 28/04/2020 José Airton Félix Cirilo Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".  Tratando do Atestado Laboral.
REQ 808/2020 Requerimento 28/04/2020 Marília Arraes Requer Coautoria ao PL 2126/2020, que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.".
REQ 816/2020 Requerimento 28/04/2020 Jorge Solla Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949". Tratando do Atestado Laboral
REQ 826/2020 Requerimento 28/04/2020 Patrus Ananias Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, "Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".  Tratando do Atestado Laboral.
REQ 850/2020 Requerimento 29/04/2020 Mariana Carvalho Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que, “Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949”, tratando do Atestado Laboral.
REQ 853/2020 Requerimento 29/04/2020 Dr. Zacharias Calil Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2126/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que,"“Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".  Tratando do Atestado Laboral.