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PL 2125/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - DEM/BA |
23/04/2020 |
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Ementa |
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Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. |
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Indexação |
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Suspensão, pagamento, parcelamento, débito, Entidade desportiva, adesão, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
_Repasse, recursos, timemania, entidade desportiva, futebol.
_Alteração, Lei Pelé, valor, Cláusula compensatória desportiva, período, constatação, atleta, calamidade pública, pandemia, coronavírus, revogação, dispositivo legal, recursos, assistência, atleta profissional, Ex-atleta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/04/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1013/2020. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP para analisar o mérito da matériaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2020 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/06/2020 – 14h49 – 78ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2125/2020, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998". |
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27/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 804/2020, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2125/2020, que “Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998”". |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 804/2020 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2125/2020, que - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro -PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998”. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 804/2020. |
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28/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1013/2020. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP para analisar o mérito da matériaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020. |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 837/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.125/2020 ao Projeto de Lei nº 1.013/2020. ". |
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29/04/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1013/2020 |
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15/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 837/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento nº 837/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se." |
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22/05/2020 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-1013/2020 |
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17/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/06/2020 – 14h49 – 78ª Sessão). |
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17/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 1.013, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/06/2020 - 14h49 - 78ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2125/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2125/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/04/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1013/2020. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP para analisar o mérito da matériaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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PL 2125/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 804/2020 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/04/2020 |
Arthur Oliveira Maia |
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Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2125/2020, que - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro -PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998”. |
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REQ 837/2020 |
Requerimento de Apensação |
28/04/2020 |
Hélio Leite |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.125/2020 ao Projeto de Lei nº 1.013/2020. |
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