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PL 2119/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1914/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 23/04/2020
Ementa
Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020.
Indexação
Criação, Benefício Pecuniário Especial (BPE), destinação, dependente, profissional de saúde, exercício profissional, falecimento, infecção, coronavírus, período, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, procedimento, critério, recebimento, benefício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1914/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1914/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2119/2020, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO), que "Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1914/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/11/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/20 PÅG 13.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1914/2020
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1914/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2119/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1914/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)