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PDL 160/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 156/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Freixo - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Glauber Braga - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG 22/04/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 62-COLOG, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre revogação de atos normativos.
Indexação
Sustação, Portaria, Exército Brasileiro, Comando Logístico (COLOG), revogação, rastreamento, identificação, arma de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PDL 156/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 160/2020, pela Deputados Marcelo Freixo  (PSOL/RJ)e outros, que "Susta os efeitos da Portaria nº 62-COLOG, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre revogação de atos normativos".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 682.
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1857/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PDL’s  que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.857/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PDL 156/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 160/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 160/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1857/2020 Requerimento 15/07/2020 Áurea Carolina Requerimento de coautoria a PDL’s  que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.