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PL 2073/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 22/04/2020
Ementa
Suspende, de abril a junho de 2020, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos e concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações.
Indexação
Suspensão, prazo determinado, incidência, Contribuição previdenciária patronal, parcela, remuneração, empregado, concessão, Crédito tributário, empregador,calamidade, pandemia, coronavírus, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/2024 Defiro a retirada do PL n. 1.091/2020 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em consequência dessa retirada, determino a desapensação do PL n. 2.073/2020 do PL n. 1.091/2020 e sua apensação ao PL 1.076/2020. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1091/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2073/2020, pelo Deputado Eduardo Costa  (PTB/PA), que "Suspende, de abril a junho de 2020, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos e concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações".
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1091/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1091/2020
26/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 666
16/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro a retirada do PL n. 1.091/2020 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em consequência dessa retirada, determino a desapensação do PL n. 2.073/2020 do PL n. 1.091/2020 e sua apensação ao PL 1.076/2020. Publique-se, e após, arquive-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2073/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1091/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/12/2024 Defiro a retirada do PL n. 1.091/2020 nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em consequência dessa retirada, determino a desapensação do PL n. 2.073/2020 do PL n. 1.091/2020 e sua apensação ao PL 1.076/2020. Publique-se, e após, arquive-se.