|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2068/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcos Aurélio Sampaio - MDB/PI |
22/04/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
16/07/2020 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
16/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
05/08/2020 |
Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.068-A/2020). |
|
|
05/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 608/20/SGM-P. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/08/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela rejeição.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2068/2020, pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI), que "Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. ". |
|
|
|
|
|
10/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1528/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado". |
|
|
|
|
|
25/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1678/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3455/20 ao Projeto de Lei nº 2068/20". |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 1528/2020 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1528/2020. |
|
|
|
|
|
14/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1837/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 3186/2020 ao PL 2068/2020, por tratarem de matérias correlatas". |
|
|
|
|
|
14/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/20 PÅG 289. |
|
|
|
|
|
|
|
21/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1911/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer apensação do PL nº 3497/2020 ao PL nº 2068 /2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata. ". |
|
|
|
|
|
22/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO). |
|
|
|
|
|
|
|
29/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2029/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.068 de 2020 ao PL 6.444/2019, por se tratarem de matérias correlatas". |
|
|
|
|
|
04/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado pelo autor. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
05/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 332; total: 406. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão |
|
|
|
|
|
• |
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não 347; total: 401. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO). |
|
|
|
|
|
05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO). |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.068-A/2020). |
|
|
|
|
|
|
|
05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG). |
|
|
|
|
|
05/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 608/20/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
|
|
|
|
|
07/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA). |
|
|
|
|
|
11/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.678/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.678/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.068/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
|
|
|
|
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.911/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.911/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.068/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. " |
|
|
|
|
|
• |
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.029/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 2.029/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.068/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. " |
|
|
|
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento nº 1.837/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.837/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.068/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
. |
|
|
|
|
|
|
|