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REQ 736/2020
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2284/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 22/04/2020
Ementa
Requer seja apensado o PL nº 2284/2019, que "Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações", ao PL nº 1079/2020, que "Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2020 Dou por prejudicado o Requerimento n. 736/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.079/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 736/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer seja apensado o PL nº 2284/2019, que 'Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações', ao PL nº 1079/2020, que 'Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências'".
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Dou por prejudicado o Requerimento n. 736/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.079/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se.
15/05/2020 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 736/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2020 Dou por prejudicado o Requerimento n. 736/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.079/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 28 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se.