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PL 2061/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nereu Crispim - PSL/RS |
22/04/2020 |
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Ementa |
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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Indexação |
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Atividade física, Academia de ginástica, exercício físico, proteção, saúde período, Doença infectocontagiosa, Catástrofe natural, pandemia, coronavírus.. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
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18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2124/2020, PL-2880/2020, PL-2939/2020, PL-627/2021, PL-714/2021, PL-900/2021, PL-1331/2021, PL-1391/2021 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2061/2020 (8) |
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PL 2880/2020; PL 2939/2020 (1), PL 1391/2021; PL 627/2021; PL 714/2021; PL 900/2021; PL 1331/2021 (1), PL 2808/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
31/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021, e do PL 1391/2021, apensados, com substitutivo.
18/08/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2061/2020, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2124/2020. |
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29/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 75. |
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18/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2880/2020. |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2939/2020. |
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02/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 332/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 627/2021 ao Projeto de Lei nº 2061/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2124/2020, PL-2880/2020, PL-2939/2020 apensadas. |
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26/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) |
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29/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) |
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12/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2021. |
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13/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Foi apresentada uma emenda. |
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15/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-714/2021. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-900/2021. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1331/2021. |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 332/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 332/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 627/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 2.061/2020 em despacho inicial. Publique-se." |
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10/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, e do PL 1331/2021, apensados, com substitutivo. |
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12/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021) |
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25/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) |
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26/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021, e do PL 1391/2021, apensados, com substitutivo. |
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09/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha |
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16/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha |
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30/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha |
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04/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 (cinco) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS). |
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Vista ao Deputado Alexandre Padilha. |
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10/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Felício Laterça (PSL-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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18/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2124/2020, PL-2880/2020, PL-2939/2020, PL-627/2021, PL-714/2021, PL-900/2021, PL-1331/2021, PL-1391/2021 apensadas. |
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19/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 513, Letra A. |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL n. 2124/2020, em face do despacho exarado no Requerimento n. 1907/2023, que declarou sua prejudicialidade, com posterior arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2061/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2061/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/10/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2061/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2061/2020 |
Parecer do Relator |
10/05/2021 |
Felício Laterça |
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Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, e do PL 1331/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 2061/2020 |
Substitutivo |
11/05/2021 |
Felício Laterça |
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em situações de surtos epidêmicos ou ocorrência de catástrofes naturais. |
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PRL 2 CSSF => PL 2061/2020 |
Parecer do Relator |
31/05/2021 |
Felício Laterça |
|
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021, e do PL 1391/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CSSF => PL 2061/2020 |
Substitutivo |
31/05/2021 |
Felício Laterça |
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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PAR 1 CSSF => PL 2061/2020 |
Parecer de Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSSF, do PL 2124/2020, do PL 2880/2020, do PL 2939/2020, do PL 627/2021, do PL 714/2021, do PL 900/2021, do PL 1331/2021 e do PL 1391/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 2061/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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PL 2061/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 332/2021 |
Requerimento de Apensação |
02/03/2021 |
Nereu Crispim |
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Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 627/2021 ao Projeto de Lei nº 2061/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. |
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