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PDL 157/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 156/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aliel Machado - PSB/PR 20/04/2020
Ementa
Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de  2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº  46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60  - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PDL 156/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 157/2020, pelo Deputado Aliel Machado  (PSB/PR), que "Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de  2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº  46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60  - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 677.
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PDL 156/2020, ao qual esta proposição está apensada.