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PDL 157/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 156/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aliel Machado - PSB/PR 20/04/2020
Ementa
Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de  2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº  46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60  - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020.
Indexação
Sustação, Portaria, Exército Brasileiro, Comando Logístico (COLOG), revogação, rastreamento, identificação, arma de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PDL 156/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 157/2020, pelo Deputado Aliel Machado  (PSB/PR), que "Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de  2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº  46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60  - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 677.
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PDL 156/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 157/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PDL-156/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)