PDL 156/2020

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PSB/RJ, Aliel Machado - PSB/PR, Ted Conti - PSB/ES, Bira do Pindaré - PSB/MA, Lídice da Mata - PSB/BA, Denis Bezerra - PSB/CE, Danilo Cabral - PSB/PE, Elias Vaz - PSB/GO, Gervásio Maia - PSB/PB, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Luciano Ducci - PSB/PR, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Felipe Carreras - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, Cássio Andrade - PSB/PA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Heitor Schuch - PSB/RS, Júlio Delgado - PSB/MG, João H. Campos - PSB/PE e outros

17/04/2020

Ementa

Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2020

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

10/02/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PDL 156/2020 (6)

PDL 157/2020; PDL 160/2020; PDL 168/2020; PDL 173/2020; PDL 182/2020; PDL 178/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. ".

20/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 731/2020, pela Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a Coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2020".

29/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-157/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-160/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-168/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-173/2020.

29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 675.

29/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 860/2020, pela Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ)e outros, que "Requer coautoria do PDL 156, de 2020".

30/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-182/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-182/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2020.

14/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 860/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

26/05/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN, com as proposições PDL-157/2020, PDL-160/2020, PDL-168/2020, PDL-173/2020, PDL-182/2020, PDL-178/2020 apensadas.

14/06/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)

08/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

O Relator, Dep. Vitor Hugo , deixou de ser membro da Comissão

25/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

31/01/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão

03/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

19/03/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

08/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

03/02/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

10/02/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.