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PDL 156/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ, Aliel Machado - PSB/PR, Ted Conti - PSB/ES, Bira do Pindaré - PSB/MA, Lídice da Mata - PSB/BA, Denis Bezerra - PSB/CE, Danilo Cabral - PSB/PE, Elias Vaz - PSB/GO, Gervásio Maia - PSB/PB, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Luciano Ducci - PSB/PR, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Felipe Carreras - PSB/PE, Mauro Nazif - PSB/RO, Cássio Andrade - PSB/PA, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Heitor Schuch - PSB/RS, Júlio Delgado - PSB/MG, João H. Campos - PSB/PE e outros 17/04/2020
Ementa
Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.
Indexação
Sustação, Portaria, Exército Brasileiro, Comando Logístico (COLOG), revogação, rastreamento, identificação, arma de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Apensados
Apensados ao PDL 156/2020 (6)
PDL 157/2020; PDL 160/2020; PDL 168/2020; PDL 173/2020; PDL 182/2020; PDL 178/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/2020, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ), que "Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.  ".
20/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 731/2020, pela Deputados Aliel Machado  (PSB/PR) e Alessandro Molon  PSB, que "Requer a Coautoria do Projeto  de  Decreto  Legislativo nº 156, de 2020".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-157/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-160/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-168/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-173/2020.
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 675.
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 860/2020, pela Deputados Alessandro Molon  (PSB/RJ)e outros, que "Requer coautoria do PDL 156, de 2020".
30/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-182/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-182/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-178/2020.
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 860/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
26/05/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN, com as proposições PDL-157/2020, PDL-160/2020, PDL-168/2020, PDL-173/2020, PDL-182/2020, PDL-178/2020 apensadas.
14/06/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)
08/11/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
O Relator, Dep. Vitor Hugo , deixou de ser membro da Comissão
25/11/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/12/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
31/01/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
19/03/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
08/04/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 156/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2020 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 156/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 731/2020 Requerimento 20/04/2020 Aliel Machado Requer a Coautoria do Projeto  de  Decreto  Legislativo nº 156, de 2020.
REQ 860/2020 Requerimento 29/04/2020 Alessandro Molon Requer coautoria do PDL 156, de 2020.