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PRC 24/2020
Projeto de Resolução
Situação:
Apensado ao PRC 15/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PSL/SC 17/04/2020
Ementa
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19.
Indexação
Alteração, Ato da Mesa, autorização, Deputado Federal, destinação, Cota para o exercício da atividade parlamentar, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PRC-15/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 24/2020, pela Deputada Caroline de Toni  (PSL/SC), que "Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19".
25/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-15/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 721
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Enviado ao Relator, Deputado Luciano Bivar, para exame deste novo apensado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 24/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PRC-15/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)