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PL 2014/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SOLIDARI/MG |
17/04/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Seguro-Safra, critério, confirmação, perda, safra, Benefício Garantia- safra, agricultor familiar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2020 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
14/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Padre João. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2014/2020, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda. ". |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 59. |
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29/12/2020 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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14/05/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR) |
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17/05/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021) |
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26/05/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aroldo Martins, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
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23/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com emenda. |
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24/05/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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24/05/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
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14/06/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/06/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2023) |
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07/07/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/06/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Valmir Assunção. |
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19/06/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/08/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo presidente. |
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09/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. |
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23/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Padre João. |
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28/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2025 PAG 1903, Letra A. |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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22/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
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06/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2014/2020 Emendas apresentadas |
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PL 2014/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/10/2020 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2014/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 2014/2020 |
Parecer do Relator |
27/04/2023 |
Giovani Cherini |
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Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CAPADR => PL 2014/2020 |
Parecer do Relator |
14/06/2023 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 2014/2020 |
Substitutivo |
15/06/2023 |
Giovani Cherini |
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Altera o art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Benefício Garantia-Safra, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas |
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PAR 1 CAPADR => PL 2014/2020 |
Parecer de Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda. |
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SBT-A 1 CAPADR => PL 2014/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 2014/2020 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Zé Trovão |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
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SBT 1 CCJC => PL 2014/2020 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Zé Trovão |
|
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda. |
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PL 2014/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Zé Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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RPD 2 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Pedro Uczai |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 (item 24) |
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RPD 3 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Zé Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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|
RPD 4 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Marcon |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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RPD 5 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/06/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2014/2020 |
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|
RPD 6 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Marcon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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RPD 7 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Liderança do Solidariedade |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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RPD 8 CAPADR => PL 2014/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2014/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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RPD 9 CAPADR => PL 2014/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2014/2020 |
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