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PL 2007/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Margarida Salomão - PT/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Luiza Erundina - PSOL/SP, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Margarete Coelho - PP/PI, Alice Portugal - PCdoB/BA, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Lídice da Mata - PSB/BA, Leandre - PV/PR, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Natália Bonavides - PT/RN, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES e outros 17/04/2020
Ementa
Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Auxílio especial, dependente, profissional de saúde, profissional, serviços essenciais, Unidade de saúde, falecimento, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2007/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19)".
22/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2020.
23/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 750/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende  (DEM/TO), que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2007/2020".
Aprovado requerimento n. 750/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2007/2020.
29/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 846/2020, pela Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende  (DEM/TO) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.007/2020".
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 884/2020, pela Deputadas Maria do Rosário  (PT/RS) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Requer co-autoria ao Projeto de Lei 2007, de 2020".
05/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 933/2020, pela Deputadas Norma Ayub  (DEM/ES) e Fernanda Melchionna  PSOL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2007/2020, que dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19)".
07/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 884/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
18/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 933/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
22/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
22/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2007/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2007/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 750/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/04/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2007/2020.
REQ 846/2020 Requerimento 29/04/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.007/2020.
REQ 884/2020 Requerimento 04/05/2020 Maria do Rosário Requer co-autoria ao Projeto de Lei 2007, de 2020.
REQ 933/2020 Requerimento 05/05/2020 Norma Ayub Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2007/2020, que dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).