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PL 1982/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1085/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Léo Moraes - PODE/RO |
16/04/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a suspensão do pagamento
de empréstimos relativos ao Fundo de
Financiamento Estudantil " FIES de que
trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de
2001 em face do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
coronavírus (covid-19). |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1982/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Dispõe sobre a suspensão do pagamento
de empréstimos relativos ao Fundo de
Financiamento Estudantil ' FIES de que
trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de
2001 em face do estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e
da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do
coronavírus (covid-19)". |
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20/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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22/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/20 PÅG 324. |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão). |
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03/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2000/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1982, de 2020". |
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30/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 2.000/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se nos autos do Projeto de Lei n. 1.982/2020, já arquivado. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1982/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/04/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1982/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2000/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2020 |
Léo Moraes |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1982, de 2020. |
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