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PL 1977/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6022/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ, Carla Zambelli - PSL/SP, Filipe Barros - PSL/PR, João Campos - REPUBLIC/GO, Eros Biondini - PROS/MG, Francisco Jr. - PSD/GO 16/04/2020
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.
Indexação
Alteração, Lei do Minuto Seguinte, procedimento, hospital , atendimento emergencial, vítima, violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1977/2020, pela Deputada Chris Tonietto  (PSL/RJ), que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação".
01/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1733/2020, pelo Deputado João Campos  (REPUBLIC/GO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.977, de 2020".
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1779/2020, pelas Deputadas Carla Zambelli  (PSL/SP) e Chris Tonietto  PSL, que "Requer a inclusão de coautoria".
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1798/2020, pelas Deputadas Filipe Barros  (PSL/PR) e Chris Tonietto  PSL, que "Requer a inclusão de coautoria".
13/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.779/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1733/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o Requerimento n. 1.798/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 34.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1977/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1977/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1733/2020 Requerimento 01/07/2020 João Campos Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.977, de 2020.
REQ 1779/2020 Requerimento 07/07/2020 Carla Zambelli Requer a inclusão de coautoria.
REQ 1798/2020 Requerimento 08/07/2020 Filipe Barros Requer a inclusão de coautoria.