REQ 712/2020

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6726/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Moraes - PTB/RS

16/04/2020

Ementa

Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Indefiro o Requerimento n. 712/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 5.747/2019 e o Projeto de Lei n. 6.752/2016 regulam matéria idêntica. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 712/2020, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016 ".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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22/12/2020

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 712/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2020