MSC 192/2020

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 232/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/04/2020

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República,a sanção do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 192/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República,a sanção do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
".