Imprimir

PL 1967/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Patricia Ferraz - PODE/AP, Mariana Carvalho - PSDB/RO 16/04/2020
Ementa
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2020, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus".
23/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 749/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº  1826/2020".
23/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/20 PÅG 262.
30/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 875/2020, pela Deputados Pedro Westphalen  (PP/RS) e Alexandre Padilha  PT, que "Requer a subscrição, como co-autor, do Projeto de Lei 1.967 de 2020".
05/05/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 922/2020, pela Deputados Carmen Zanotto  (CIDADANIA/SC) e Alexandre Padilha  PT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1967/2020
".
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 875/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 749/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 749/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.826/2020 e n. 1.967/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 23 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se."
18/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 922/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
22/05/2020 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
22/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
07/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2101/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta  (PT/RS) e outros, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 1967/2020".
14/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 2.101/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 2.101/2020, porque o Projeto de Lei n. 1.967/2020 se encontra arquivado. Publique-se". Arquive-se.