REQ 707/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PL 1955/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Costa - PATRIOTA/MG

16/04/2020

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.955/2020, do Dep. Dr. Frederico, que "Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 707/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1.060/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 707/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.955/2020, do Dep. Dr. Frederico, que 'Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União.'
".

12/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1060/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do art. 17, II, 'c', c/c o art. 114, V, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA do Requerimento de Urgência nº 707/2020, apresentado ao PL 1955/2020".

01/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o REQ 707/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1.060/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 707/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1060/2020

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

12/05/2020

Fred Costa

Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do art. 17, II, "c", c/c o art. 114, V, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA do Requerimento de Urgência nº 707/2020, apresentado ao PL 1955/2020.