| PL 1194/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 14016/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Fernando Collor - PROS/AL | 16/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| NOVA EMENTA: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Diretrizes, combate, desperdício de alimentos, estabelecimento comercial, doação, alimento, banco de alimentos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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| 23/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14016/2020. DOU 24/06/20 PÁG 02 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOU 18/09/20 PÁG 01 C0L 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (9) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o ofício 438/20, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.194, de 2020, de autoria do Senador Fernando Colior, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1194/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PROS-AL), que: "Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica ". |
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| 17/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 723/2020, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 723/2020 do Sr. Arthur Lira que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 723/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1245/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/20 PÅG 188.. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar n. 3 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1164/2020, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 4742/2016, que “Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.”, ao Projeto de Lei nº 1194/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, e dos PLs nº 1.245/2020 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação do DTQ 3: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 11.194/2020. (161, II) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitada a Emenda nº 5. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação do DTQ 4: Patriota: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário n º 7, de minha autoria, para fins de aprovação. (161, II) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitada a Emenda nº 7. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação do DTQ 5: PSB: Emenda 8 (161, II) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a Votação o Dep. Gervásio Maia (PSB-PB). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Emenda n° 8. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação do DTQ 4, por acordo de Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Emenda n° 7. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário nº 2 apresentada ao PL 1194 de 2020. (161, II) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PL 1.194/2020. (161, II) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.194-A/2020). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 1.194, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1164/2020, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 4742/2016, que 'Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade,' , ao Projeto de Lei nº 1194/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Autos à Seção de Autógrafos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 340/20/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 560/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 14016/2020. DOU 24/06/20 PÁG 02 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOU 18/09/20 PÁG 01 C0L 02. |
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| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1164/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.164/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.194/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2020. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1194/2020 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1194/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2020 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1194/2020 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CCJC => PL 1194/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CDEICS => PL 1194/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PEP 1 CSSF => PL 1194/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CCJC => PL 1194/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CDEICS => PL 1194/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, e dos PLs nº 1.245/2020 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CSSF => PL 1194/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos PLs nºs 1.245/20 e 1.455/20, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRLP 1 => PL 1194/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/05/2020 | Giovani Cherini | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRLP 2 => PL 1194/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/05/2020 | Giovani Cherini | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRLP 3 => PL 1194/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/05/2020 | Giovani Cherini | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RDF 2 => PL 1194/2020 | Redação Final | 19/05/2020 | Giovani Cherini | Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 => PL 1194/2020 | Substitutivo | 19/05/2020 | Giovani Cherini | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1194/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 723/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/04/2020 | Arthur Lira | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1164/2020 | Requerimento de Apensação | 19/05/2020 | Roberto Alves | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 4742/2016, que "Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade," , ao Projeto de Lei nº 1194/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||