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PL 1914/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1840/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Helder Salomão - PT/ES, Rubens Otoni - PT/GO, José Guimarães - PT/CE, Enio Verri - PT/PR, Nilto Tatto - PT/SP, Padre João - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA, Valmir Assunção - PT/BA, José Ricardo - PT/AM, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Alencar Santana Braga - PT/SP e outros 15/04/2020
Ementa
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram
obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírus
Indexação
Concessão, Indenização por dano moral, Pensão especial, Pensão vitalícia, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dependente, trabalhador, serviços essenciais, falecimento, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1914/2020 (1)
PL 2119/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1914/2020, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram
obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírus".
07/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2102/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta  (PT/RS), que "Requer a apensac¸a~o do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. ".
27/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.102/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.102/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020 já fora apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no momento da apresentação do pedido de tramitação conjunta.  Publique-se".
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2119/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1914/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1914/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2102/2020 Requerimento de Apensação 07/08/2020 Paulo Pimenta Requer a apensacão do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020.