obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírus
obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírus".
| PL 1914/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1840/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Paulo Pimenta - PT/RS, Jorge Solla - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Professora Rosa Neide - PT/MT, Helder Salomão - PT/ES, Rubens Otoni - PT/GO, José Guimarães - PT/CE, Enio Verri - PT/PR, Nilto Tatto - PT/SP, Padre João - PT/MG, Alexandre Padilha - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Joseildo Ramos - PT/BA, Valmir Assunção - PT/BA, José Ricardo - PT/AM, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Alencar Santana Braga - PT/SP e outros | 15/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus |
||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Concessão, Indenização por dano moral, Pensão especial, Pensão vitalícia, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dependente, trabalhador, serviços essenciais, falecimento, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1914/2020 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2119/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1914/2020, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus". |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2102/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a apensac¸a~o do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.102/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.102/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020 já fora apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no momento da apresentação do pedido de tramitação conjunta. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/10/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2119/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1914/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2020 | Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1914/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2102/2020 | Requerimento de Apensação | 07/08/2020 | Paulo Pimenta | Requer a apensacão do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||