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PL 1907/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1117/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, David Miranda - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 15/04/2020
Ementa
Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020.
Indexação
Garantia, atendimento, consumidor, Plano de Saúde, proibição, suspensão, Rescisão unilateral, contrato, Emergência de Saúde Pública, calamidade pública, pandemia, Coronavírus
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1907/2020 (2)
PL 2137/2020; PL 3240/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2020, pelo Deputado Ivan Valente  (PSOL/SP), que "Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020
".
16/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/20 PÁG 37.
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2137/2020.
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3240/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1907/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)