PL 1889/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1840/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Nazif - PSB/RO, Rosana Valle - PSB/SP, Danilo Cabral - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Lídice da Mata - PSB/BA, Denis Bezerra - PSB/CE, Rafael Motta - PSB/RN, Alessandro Molon - PSB/RJ

14/04/2020

Ementa

Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.

Indexação

Pensão vitalícia, família, servidor público, empregado, Administração Pública, profissional de saúde, falecimento, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, indenização, Pensão especial, recursos, responsabilidade, União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2020

Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1889/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências. ".

26/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1889/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/10/2020

Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)