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PL 1868/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1952/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Sabino - PSDB/PA

14/04/2020

Ementa

Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2021

Apense-se à(ao) PL-1952/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1868/2020, pelo Deputado Celso Sabino  (PSDB/PA), que "Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências".

20/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 726/2020, pelo Deputado Celso Sabino  (PSDB/PA), que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

29/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento nº 726/20 - Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se.

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1952/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 348

27/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 874/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1868/2020, que “institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências” com o Projeto de Lei nº 5585/2020, que “cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta”".

28/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 874/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 874/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que, em razão do deferimento do Requerimento n. 337/2021, o Projeto de Lei n. 5.585/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003, do qual o Projeto de Lei n. 1.868/2020 faz parte. Publique-se."