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PDL 146/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Schiochet - PSL/SC 13/04/2020
Ementa
Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina"e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 146/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3085/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 146/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que: "Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina'e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 240
15/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
30/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
31/01/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
27/03/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
21/06/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
30/08/2023 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que 'susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina' e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013".
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3085/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 146 de 2020".
15/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PDL n. 146/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3085/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTUR, o Memo nº 149/23, solicitando a devolução deste - retirado pelo autor.
19/09/2023 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolução à CCP, a pedido.