PL 1814/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3089/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patricia Ferraz - PODE/AP

13/04/2020

Ementa

Dispõe sobre a necessidade da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhar a inflação oficial do Brasil e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/10/2020

Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1814/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP), que "Dispõe sobre a necessidade da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhar a inflação oficial do Brasil e dá outras providências".

26/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

20/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.